LEGISLAÇÃO

Resolução 72/2024
Situação: Em Vigor Data: 21/02/2024
Ementa:

EXTINGUE MANDATO DO VEREADOR ADELCINO COSTA FARIAS POR RENÚNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Resolução 71/2024
Situação: Em Vigor Data: 07/02/2024
Ementa:

CONCEDE LICENÇA PARA TRATAR DE ASSUNTOS DE INTERESSE PARTICULAR AO VEREADOR JOSÉ CARLOS DE SOUZA PARANHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Lei Ordinária 1854/2023
Situação: Em Vigor Data: 29/12/2023
Ementa:

AUTORIZA A CESSÃO DE USO DE BENS PARA A ASSOCIAÇÃO DOS APICULTORES DE ÁGUIA BRANCA (ÁGUIAMEL), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Lei Ordinária 1853/2023
Situação: Em Vigor Data: 29/12/2023
Ementa:

AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA PARA A ASSOCIAÇÃO DE PEQUENOS AGRICULTORES DO MUNICÍPIO DE ÁGUIA BRANCA - APAMAB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Lei Ordinária 1852/2023
Situação: Em Vigor Data: 29/12/2023
Ementa:

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Lei Ordinária 1851/2023
Situação: Em Vigor Data: 15/12/2023
Ementa:

REGULAMENTA AS DISPOSIÇÕES GERAIS RELATIVAS A ATUAÇÃO DO AGENTE DE CONTRATAÇÃO, DO PREGOEIRO, DA EQUIPE DE APOIO, O FUNCIONAMENTO DA EQUIPE DE CONTRATAÇÃO, E INSTITUI GRATIFICAÇÃO AOS AGENTES PÚBLICOS QUE TRABALHARÃO DIRETAMENTE NO DESEMPENHO DAS FUNÇÕES ESSENCIAIS A EXECUÇÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, NOS TERMOS DA LEI Nº 14.133/2021, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ÁGUIA BRANCA-ES, REVOGANDO-SE AS DISPOSIÇÕES CONTRÁRIAS.

DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Lei Ordinária 1850/2023
Situação: Em Vigor Data: 15/12/2023
Ementa:

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DOAR VEÍCULO PARA A ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE ÁGUIA BRANCA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Lei Ordinária 1849/2023
Situação: Em Vigor Data: 15/12/2023
Ementa:

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Lei Ordinária 1848/2023
Situação: Em Vigor Data: 15/12/2023
Ementa:

DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE ÁGUIA BRANCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Lei Ordinária 1847/2023
Situação: Em Vigor Data: 15/12/2023
Ementa:

DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE ÁGUIA BRANCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

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