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Ano: Todos 202420232022202120202019201820172016201520142013201220112010200920082007200620052004200320022001

Autor: Todos ALTAIR ANDREIA POLEZAMARILDO FRANSKOVIASKANTÔNIA APARECIDA CASSUNDÉ DE OLIVEIRAANTÔNIO CARLOS SILVA PIMENTELFLORESMIL BARBOSA FIUZAGEOVANE NICHIO RONCONIJOÃO LADISLAU DE OLIVEIRAJOÃO MILTON QUIUQUIJOSÉ CARLOS DE SOUZA PARANHOJOSÉ COSTALENILSON DA FONSECA LACERDAMARCOS ANTONIO MENEGUETE QUIUQUIMARTA MARIA ALVES DA SILVA FARIASMesa DiretoraPoder ExecutivoSEBASTIÃO PEREIRA VIANA FILHOWALACE ANTÔNIO DA SILVA SOUZA

Situação: Todas Em VigorRevogada

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Lei Ordinária 1761/2022
Situação:	Em Vigor	Data:	07/12/2022
Ementa:	DISPÕE SOBRE O BEM-ESTAR E O CONTROLE DA POPULAÇÃO ANIMAL DE PEQUENO E GRANDE PORTES NO MUNICÍPIO DE ÁGUIA BRANCA/ES, VISANDO PROMOVER AÇÕES EDUCATIVAS E CONTÍNUAS PARA A PROTEÇÃO, O BEM-ESTAR E A GUARDA RESPONSAVÉL DO ANIMAL DOMÉSTICO OU DOMESTICADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 1760/2022
Situação:	Em Vigor	Data:	23/11/2022
Ementa:	AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 1759/2022
Situação:	Em Vigor	Data:	23/11/2022
Ementa:	AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ÁGUIA BRANCA FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DOS UNIVERSITÁRIOS DE ÁGUIA BRANCA COM O OBJETIVO DE REPASSAR À MESMA 01 (UMA) PARCELA NO VALOR DE R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS), COMO AJUDA NO CUSTEIO DAS DIÁRIAS RELATIVAS AO TRASPORTE ESCOLAR ATÉ AS INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR, NAS CIDADES DE NOVA VENÉCIA E COLATINA/ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 1758/2022
Situação:	Em Vigor	Data:	23/11/2022
Ementa:	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER BÔNUS SALARIAL AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA EM EFETIVO EXERCÍCIO NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE ÁGUIA BRANCA/ES, CONFORME PREVÊ O ARTIGO 212-A, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ACRESCIDO PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 108/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 1757/2022
Situação:	Em Vigor	Data:	23/11/2022
Ementa:	AUTORIZA A CESSÃO DE 01 (UMA) ENXADA ROTATIVA PARA A ASSOCIAÇÃO DE AGRICULTORES FAMILIARES DE SÃO PEDRO - AAFASP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 1756/2022
Situação:	Em Vigor	Data:	23/11/2022
Ementa:	AUTORIZA A CESSÃO DE 01 (UM) VEÍCULO PARA A ASSOCIAÇÃO DE PEQUENOS AGRICULTORES RURAIS DE SÃO JOÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 1755/2022
Situação:	Em Vigor	Data:	10/11/2022
Ementa:	AUTORIZA A CESSÃO DE 01 (UMA) GRADE ARADORA HIDRÁULICA ACOPLÁVEL A TRATOR 75CV A ASSOCIAÇÃO DE PEQUENOS AGRICULTORES DA REGIÃO DO TRINTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 1754/2022
Situação:	Em Vigor	Data:	10/11/2022
Ementa:	ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ÁGUIA BRANCA PARA O EXERCÍCIO DE 2023.
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Lei Ordinária 1753/2022
Situação:	Em Vigor	Data:	10/11/2022
Ementa:	AUTORIZA A CESSÃO DE 01 (UM) VEÍCULO PARA A ASSOCIAÇÃO DE PEQUENOS AGRICULTORES DA REGIÃO DO TRINTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 1752/2022
Situação:	Em Vigor	Data:	10/11/2022
Ementa:	AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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