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Lei Ordinária 321/1996 |
| Situação: |
Em Vigor |
Data: |
12/12/1996 |
| Ementa: |
DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE REDE DE ENERGIA ELÉTRICA. |
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ATO NORMATIVO ORIGINAL
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Lei Ordinária 320/1996 |
| Situação: |
Em Vigor |
Data: |
26/11/1996 |
| Ementa: |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DOAÇÃO DE TERRENO. |
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ATO NORMATIVO ORIGINAL
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Lei Ordinária 319/1996 |
| Situação: |
Em Vigor |
Data: |
10/12/1996 |
| Ementa: |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS. |
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ATO NORMATIVO ORIGINAL
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Lei Ordinária 318/1996 |
| Situação: |
Em Vigor |
Data: |
02/12/1996 |
| Ementa: |
DISPÕE SOBRE PARTICIPAR DO CONSËRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DOS MUNICÍPIOS. - Esta lei foi Alterada pela Lei Nº 741/2006 |
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ATO NORMATIVO ORIGINAL
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Lei Ordinária 317/1996 |
| Situação: |
Em Vigor |
Data: |
09/12/1996 |
| Ementa: |
DISPÕE SOBRE REALIZAR EXTENSÃO DE CARGA HORÁRIA. |
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ATO NORMATIVO ORIGINAL
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Lei Ordinária 316/1996 |
| Situação: |
Em Vigor |
Data: |
25/11/1996 |
| Ementa: |
DISPÕE SOBRE REALIZAR DESPESAS COM ALUGUEL DO IMÓVEL ONDE FUNCIONA O FÓRUM DA COMARCA. |
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ATO NORMATIVO ORIGINAL
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Lei Ordinária 315/1996 |
| Situação: |
Em Vigor |
Data: |
25/11/1996 |
| Ementa: |
DISPÕE SOBRE O REPASSE DE RECURSOS PARA CONSTRUÇÃO DO EDIFÍCIO DO FÓRUM. |
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ATO NORMATIVO ORIGINAL
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Lei Ordinária 314/1996 |
| Situação: |
Em Vigor |
Data: |
05/11/1996 |
| Ementa: |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR. |
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ATO NORMATIVO ORIGINAL
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Lei Ordinária 313/1996 |
| Situação: |
Em Vigor |
Data: |
19/06/1996 |
| Ementa: |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR. |
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ATO NORMATIVO ORIGINAL
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Lei Ordinária 312/1996 |
| Situação: |
Em Vigor |
Data: |
19/06/1996 |
| Ementa: |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CELEBRAR CONTRATO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO. |
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ATO NORMATIVO ORIGINAL
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