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Lei Ordinária 309/1996 |
| Situação: |
Em Vigor |
Data: |
27/08/1996 |
| Ementa: |
DISPÕE SOBRE CRIAR FUNDO MUNICIPAL DEASSISTÊNCIA SOCIAL. |
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ATO NORMATIVO ORIGINAL
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Lei Ordinária 308/1996 |
| Situação: |
Em Vigor |
Data: |
02/07/1996 |
| Ementa: |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CELEBRAR CONTRATO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO. |
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ATO NORMATIVO ORIGINAL
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Lei Ordinária 307/1996 |
| Situação: |
Em Vigor |
Data: |
02/07/1996 |
| Ementa: |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES. |
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ATO NORMATIVO ORIGINAL
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Lei Ordinária 306/1996 |
| Situação: |
Em Vigor |
Data: |
02/07/1996 |
| Ementa: |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO ORÇAMENTÁRIA ANUAL. |
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ATO NORMATIVO ORIGINAL
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Lei Ordinária 305/1996 |
| Situação: |
Em Vigor |
Data: |
11/06/1996 |
| Ementa: |
DISPÕE SOBRE REALIZAÇÃO DE DESPESAS MÉDICO-HOSPITALARES. |
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ATO NORMATIVO ORIGINAL
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Lei Ordinária 304/1996 |
| Situação: |
Em Vigor |
Data: |
23/05/1996 |
| Ementa: |
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES . |
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ATO NORMATIVO ORIGINAL
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Lei Ordinária 303/1996 |
| Situação: |
Em Vigor |
Data: |
25/04/1996 |
| Ementa: |
DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE REDE DE ENERGIA ELÉTRICA. |
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ATO NORMATIVO ORIGINAL
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Lei Ordinária 302/1996 |
| Situação: |
Em Vigor |
Data: |
25/04/1996 |
| Ementa: |
DISPÕE SOBRE REALIZAR DESPESAS COM PESSOAL CONTRATADO ATRAVÉS DO CONVÊNIO COM A SEDU. |
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ATO NORMATIVO ORIGINAL
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Lei Ordinária 301/1996 |
| Situação: |
Em Vigor |
Data: |
12/04/1996 |
| Ementa: |
DISPÕE SOBRE RECONHECER ASSOCIAÇÃO COMO DE UTILIDADE PÚBLICA. |
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ATO NORMATIVO ORIGINAL
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Lei Ordinária 300/1996 |
| Situação: |
Em Vigor |
Data: |
12/04/1996 |
| Ementa: |
DISPÕE SOBRE REALIZAR DESPESAS. |
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ATO NORMATIVO ORIGINAL
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