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Autor: Todos ALTAIR ANDREIA POLEZAMARILDO FRANSKOVIASKANTÔNIA APARECIDA CASSUNDÉ DE OLIVEIRAANTÔNIO CARLOS SILVA PIMENTELFLORESMIL BARBOSA FIUZAGEOVANE NICHIO RONCONIJOÃO LADISLAU DE OLIVEIRAJOÃO MILTON QUIUQUIJOSÉ CARLOS DE SOUZA PARANHOJOSÉ COSTALENILSON DA FONSECA LACERDAMARCOS ANTONIO MENEGUETE QUIUQUIMARTA MARIA ALVES DA SILVA FARIASMesa DiretoraPoder ExecutivoSEBASTIÃO PEREIRA VIANA FILHOWALACE ANTÔNIO DA SILVA SOUZA

Situação: Todas Em VigorRevogada

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Lei Ordinária 249/1995
Situação:	Em Vigor	Data:	02/05/1995
Ementa:	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 248/1995
Situação:	Em Vigor	Data:	17/04/1995
Ementa:	DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 247/1995
Situação:	Em Vigor	Data:	30/03/1995
Ementa:	DISPÕE SOBRE REALIZAÇÃO DE DESPESAS.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 246/1995
Situação:	Em Vigor	Data:	30/03/1995
Ementa:	DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE REDE DE ENERGIA ELÉTRICA.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 245/1995
Situação:	Em Vigor	Data:	16/05/1995
Ementa:	DISPÕE SOBRE REALIZAÇÃO DE CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 244/1995
Situação:	Em Vigor	Data:	13/03/1995
Ementa:	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 243/1995
Situação:	Em Vigor	Data:	03/03/1995
Ementa:	DISPÕE SOBRE REALIZAÇÃO DE DESPESAS.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 242/1995
Situação:	Em Vigor	Data:	03/03/1995
Ementa:	DISPÕE SOBRE REALIZAÇÃO DE DESPESAS.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 241/1995
Situação:	Em Vigor	Data:	03/03/1995
Ementa:	DISPÕE SOBRE REALIZAÇÃO DE DESPESAS.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 240/1995
Situação:	Em Vigor	Data:	16/02/1995
Ementa:	DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL