LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária 1836/2023
Situação: Em Vigor Data: 24/10/2023
Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO DE ÁGUIA BRANCA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Lei Ordinária 1835/2023
Situação: Em Vigor Data: 24/10/2023
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DE 2023 DO INSTITUTO DE PRIVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNCÍPIO DE ÁGUIA BRANCA/ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Lei Ordinária 1834/2023
Situação: Em Vigor Data: 24/10/2023
Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO § 3º DO ARTIGO 94, DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL (LEI MUNICIPAL Nº 1.426, DE 18 OUTUBRO DE 2017) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Lei Ordinária 1833/2023
Situação: Em Vigor Data: 24/10/2023
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Lei Ordinária 1832/2023
Situação: Em Vigor Data: 24/10/2023
Ementa: AUTORIZA A CESSÃO DE USO DE 01 (UMA) CONJUGADA PARA BENEFICIAMENTO DE GRÃOS PARA A ASSOCIAÇÃO FAMILIAR DOS AGRICULTORES BARBOSA NASCIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Lei Ordinária 1831/2023
Situação: Em Vigor Data: 24/10/2023
Ementa: AUTORIZA A CESSÃO DE USO DE 01 (UM) SECADOR PARA A ASSOCIAÇÃO FAMILIAR DOS AGRICULTORES BARBOSA NASCIMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Lei Ordinária 1830/2023
Situação: Em Vigor Data: 18/10/2023
Ementa: AUTORIZA A CESSÃO DE USO DE 01 (UM) SECADOR PARA A ASSOCIAÇÃO DE PEQUENOS AGRICULTORES DA REGIÃO DO TRINTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Lei Ordinária 1829/2023
Situação: Em Vigor Data: 18/10/2023
Ementa: INSTITUI O COMITÊ MUNICIPAL INTERSETORIAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA PRIMEIRA INFÂNCIA ENCARREGADA DE PROMOVER E COORDENAR A ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA DO MUNICÍPIO DE ÁGUIA BRANCA/ES.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Lei Ordinária 1828/2023
Situação: Em Vigor Data: 18/10/2023
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFERIR IMÓVEL, MEDIANTE DOAÇÃO A CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUIA BRANCA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Lei Ordinária 1827/2023
Situação: Em Vigor Data: 10/10/2023
Ementa: ALTERA O ANEXO IV DA LEI MUNICIPAL Nº 971/2010 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA E VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE ÁGUIA BRANCA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

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