CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUIA BRANCA - ES

LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária 1679/2021
Ementa: DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO PARA A CRIAÇÃO DE CHÁCARAS DE RECREIO POR MEIO DE CONDOMÍNIOS DE LOTES FORA DO PERÍMETRO URBANO NO MUNICÍPIO DE ÁGUIA BRANCA-ES, INSTITUI O FUNDO ESPECIAL DE ARRECADAÇÃO DE ÁREA INSTITUCIONAL (FEACAI), CRIA A ZONA ESPECIAL DE URBANIZAÇÃO PARA CHACREAMENTO (ZEUC) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Situação: Em Vigor Data: 15/12/2021
DETALHES LEI ORIGINAL
Lei Ordinária 1678/2021
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVO DA LEI Nº 1.663/2021, QUE CONCEDE ABONO EXCEPCIONAL AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA EM EFETIVO EXERCÍCIO NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE ÁGUIA BRANCA-ES CONFORME PREVÊ O ARTIGO 212-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL ACRESCIDO PELA EMENDA CONSTITUCINAL Nº 108/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Situação: Em Vigor Data: 15/12/2021
DETALHES LEI ORIGINAL
Lei Ordinária 1677/2021
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DE 2021 DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ÁGUIA BRANCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Situação: Em Vigor Data: 15/12/2021
DETALHES LEI ORIGINAL
Decreto Legislativo 344/2021
Ementa: DECRETO LEGISLATIVO Nº 344/2021 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS AO PREFEITO MUNICIPAL
Situação: Em Vigor Data: 15/12/2021
DETALHES LEI ORIGINAL
Lei Ordinária 1675/2021
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVO DA LEI ORDINÁRIA Nº 1542/2019 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR OS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Situação: Em Vigor Data: 09/12/2021
DETALHES LEI ORIGINAL
Lei Ordinária 1676/2021
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR E DOAR MUDAS DE CACAU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Situação: Em Vigor Data: 09/12/2021
DETALHES LEI ORIGINAL
Lei Ordinária 1674/2021
Ementa: ALTERA REDAÇÃO DE DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 1312/2015, QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CÓDIGO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE ÁGUIA BRANCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Situação: Em Vigor Data: 09/12/2021
DETALHES LEI ORIGINAL
Lei Ordinária 1673/2021
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVO DA LEI ORDINÁRIA Nº 1641/2021 QUE AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE IMÓVEL URBANO PARA ABERTURA DA EXTENSÃO DA RUA FRANCISCO ALVES COUTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Situação: Em Vigor Data: 09/12/2021
DETALHES LEI ORIGINAL
Lei Ordinária 1672/2021
Ementa: AUTORIZA A CESSÃO DE USO DE EQUIPAMENTOS AGRICULAS À ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES FAMILIARES VALE DO OURO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Situação: Em Vigor Data: 09/12/2021
DETALHES LEI ORIGINAL
Lei Ordinária 1671/2021
Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI COMPLEMENTAR Nº 523/2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Situação: Em Vigor Data: 09/12/2021
DETALHES LEI ORIGINAL
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Expediente:
Segunda a sexta-feira, das 07h30 às 12h00

Dia e horário das Sessões Plenárias:
Às terças-feiras, de 15 em 15 dias, às 19h00