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Lei Ordinária 353/1997 |
| Situação: |
Em Vigor |
Data: |
03/11/1997 |
| Ementa: |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CELEBRAR CONTRATO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO. - Esta lei foi Alterada pela Lei Nº 702/2005 |
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ATO NORMATIVO ORIGINAL
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Lei Ordinária 352/1997 |
| Situação: |
Em Vigor |
Data: |
03/11/1997 |
| Ementa: |
DISPÕE SOBRE REALIZAR PAGAMENTO DE ALUGUEL DO IMÓVEL ONDE FUNCIONA O FÓRUM DA COMARCA. |
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ATO NORMATIVO ORIGINAL
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Lei Ordinária 351/1997 |
| Situação: |
Em Vigor |
Data: |
17/10/1997 |
| Ementa: |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DOAR ÁREA DE TERRAS AO GOVERNO DO ESTADO. |
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ATO NORMATIVO ORIGINAL
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Lei Ordinária 350/1997 |
| Situação: |
Em Vigor |
Data: |
10/10/1997 |
| Ementa: |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CELEBRAR CONTRATO DE COMODATO. |
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ATO NORMATIVO ORIGINAL
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Lei Ordinária 349/1997 |
| Situação: |
Em Vigor |
Data: |
10/10/1997 |
| Ementa: |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CELEBRAR CONTRATO DE COMODATO. |
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ATO NORMATIVO ORIGINAL
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Lei Ordinária 348/1997 |
| Situação: |
Em Vigor |
Data: |
10/09/1997 |
| Ementa: |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1998. |
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ATO NORMATIVO ORIGINAL
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Lei Ordinária 347/1997 |
| Situação: |
Em Vigor |
Data: |
10/09/1997 |
| Ementa: |
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 1998/2001. |
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ATO NORMATIVO ORIGINAL
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Lei Ordinária 346/1997 |
| Situação: |
Em Vigor |
Data: |
29/08/1997 |
| Ementa: |
DISPÕE SOBRE A FORMA E A APRESENTAÇÃO DA BANDEIRA E DO BRASÃO MUNICIPAIS. |
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ATO NORMATIVO ORIGINAL
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Lei Ordinária 345/1997 |
| Situação: |
Em Vigor |
Data: |
29/08/1997 |
| Ementa: |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS. |
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ATO NORMATIVO ORIGINAL
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Lei Ordinária 344/1997 |
| Situação: |
Em Vigor |
Data: |
29/08/1997 |
| Ementa: |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL EM FAVOR DA CÂMARA. |
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ATO NORMATIVO ORIGINAL
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