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Autor: Todos ALTAIR ANDREIA POLEZAMARILDO FRANSKOVIASKANTÔNIA APARECIDA CASSUNDÉ DE OLIVEIRAANTÔNIO CARLOS SILVA PIMENTELFLORESMIL BARBOSA FIUZAGEOVANE NICHIO RONCONIJOÃO LADISLAU DE OLIVEIRAJOÃO MILTON QUIUQUIJOSÉ CARLOS DE SOUZA PARANHOJOSÉ COSTALENILSON DA FONSECA LACERDAMARCOS ANTONIO MENEGUETE QUIUQUIMARTA MARIA ALVES DA SILVA FARIASMesa DiretoraPoder ExecutivoSEBASTIÃO PEREIRA VIANA FILHOWALACE ANTÔNIO DA SILVA SOUZA

Situação: Todas Em VigorRevogada

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Lei Ordinária 218/1994
Situação:	Em Vigor	Data:	04/08/1994
Ementa:	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 217/1994
Situação:	Em Vigor	Data:	29/07/1994
Ementa:	DISPÕE SOBRE REALIZAÇÕES DE CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 216/1994
Situação:	Em Vigor	Data:	19/07/1994
Ementa:	DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS VENCIMENTOS PÚBLICOS E FIXA CRITÉRIO PARA A SUA CONVERSÃO.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 215/1994
Situação:	Em Vigor	Data:	19/07/1994
Ementa:	DISPÕE SOBRE REALIZAÇÃO DE CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 214/1994
Situação:	Em Vigor	Data:	23/06/1994
Ementa:	DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 213/1994
Situação:	Em Vigor	Data:	23/06/1994
Ementa:	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 212/1994
Situação:	Em Vigor	Data:	23/06/1994
Ementa:	DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 1995/1997.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 211/1994
Situação:	Em Vigor	Data:	23/06/1994
Ementa:	DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1995. - ESta lei foi Alterada pela Lei Nº 224/1994
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Lei Ordinária 210/1994
Situação:	Em Vigor	Data:	26/05/1994
Ementa:	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
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Lei Ordinária 209/1994
Situação:	Em Vigor	Data:	03/05/1994
Ementa:	DISPÕE SOBRE ACRESCENTAR O INCISO X AO ARTIGO 9º DA LEI Nº 151/1994.
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