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Autor: Todos ALTAIR ANDREIA POLEZAMARILDO FRANSKOVIASKANTÔNIA APARECIDA CASSUNDÉ DE OLIVEIRAANTÔNIO CARLOS SILVA PIMENTELFLORESMIL BARBOSA FIUZAGEOVANE NICHIO RONCONIJOÃO LADISLAU DE OLIVEIRAJOÃO MILTON QUIUQUIJOSÉ CARLOS DE SOUZA PARANHOJOSÉ COSTALENILSON DA FONSECA LACERDAMARCOS ANTONIO MENEGUETE QUIUQUIMARTA MARIA ALVES DA SILVA FARIASMesa DiretoraPoder ExecutivoSEBASTIÃO PEREIRA VIANA FILHOWALACE ANTÔNIO DA SILVA SOUZA

Situação: Todas Em VigorRevogada

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Lei Ordinária 200/1994
Situação:	Em Vigor	Data:	18/04/1994
Ementa:	DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE REFERÊNCIA DE CARGO EM COMISSÃO.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 199/1994
Situação:	Em Vigor	Data:	17/03/1994
Ementa:	DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 198/1994
Situação:	Em Vigor	Data:	17/03/1994
Ementa:	DISPÕE SOBRE REPASSE DE RECURSOS A TERCEIROS.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 197/1994
Situação:	Em Vigor	Data:	03/03/1994
Ementa:	DISPÕE SOBRE REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE MÁQUINA.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 196/1994
Situação:	Em Vigor	Data:	22/02/1994
Ementa:	DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 195/1994
Situação:	Em Vigor	Data:	20/01/1994
Ementa:	DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Decreto Legislativo 44/1994
Situação:	Em Vigor	Data:	14/10/1994
Ementa:	DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA AO SR. BERNARDO GONÇALVES CASSUNDÉ.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Decreto Legislativo 43/1994
Situação:	Em Vigor	Data:	14/10/1994
Ementa:	DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA AO SR. NERIN JOSÉ NERY.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Decreto Legislativo 42/1994
Situação:	Em Vigor	Data:	14/10/1994
Ementa:	DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA AO SR. ADELINO RODRIGUES ALVES.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Decreto Legislativo 41/1994
Situação:	Em Vigor	Data:	15/09/1994
Ementa:	DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA AO SR. ANDRÉ MARTINELLI.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL