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Decreto Legislativo 40/1994 |
| Situação: |
Em Vigor |
Data: |
23/06/1994 |
| Ementa: |
DISPÕE SOBRE AS CONTAS DO EX-PREFEITO JOSÉ FRANCISCO ROCHA RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 1992. |
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ATO NORMATIVO ORIGINAL
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Resolução 23/1994 |
| Situação: |
Em Vigor |
Data: |
24/11/1994 |
| Ementa: |
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE PRAZO PARA A COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO CONCLUIR SEUS TRABALHOS. |
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ATO NORMATIVO ORIGINAL
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Resolução 22/1994 |
| Situação: |
Em Vigor |
Data: |
24/11/1994 |
| Ementa: |
DISPÕE SOBRE AS CONTAS DO PRESIDENTE DA CÂMARA SR. MARCOS ZAROWNY, RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 1993. |
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ATO NORMATIVO ORIGINAL
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Resolução 21/1994 |
| Situação: |
Em Vigor |
Data: |
14/10/1994 |
| Ementa: |
DISPÕE SOBRE CRITÉRIOS PARA RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA. |
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ATO NORMATIVO ORIGINAL
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Resolução 20/1994 |
| Situação: |
Em Vigor |
Data: |
29/09/1994 |
| Ementa: |
DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO PARA A COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO EFETUAR OS TRABALHOS. |
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ATO NORMATIVO ORIGINAL
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Resolução 19/1994 |
| Situação: |
Em Vigor |
Data: |
15/09/1994 |
| Ementa: |
DISPÕE SOBRE GRATIFICAÇÃO ESPECIAL A SERVIDOR. |
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ATO NORMATIVO ORIGINAL
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Resolução 18/1994 |
| Situação: |
Em Vigor |
Data: |
15/09/1994 |
| Ementa: |
DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA. |
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ATO NORMATIVO ORIGINAL
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Resolução 17/1994 |
| Situação: |
Em Vigor |
Data: |
15/09/1994 |
| Ementa: |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA QUEBRA DE SIGILO BANCÁRIO. |
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ATO NORMATIVO ORIGINAL
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Resolução 16/1994 |
| Situação: |
Em Vigor |
Data: |
15/09/1994 |
| Ementa: |
DISPÕE SOBRE CONVOCAÇÃO DE EXMº SR. PREFEITO PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS PERANTE A COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO. |
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ATO NORMATIVO ORIGINAL
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Portarias 16/1994 |
| Situação: |
Em Vigor |
Data: |
20/12/1994 |
| Ementa: |
DISPÕE SOBRE PROMOVER SERVIDORES. |
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ATO NORMATIVO ORIGINAL
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