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Autor: Todos ALTAIR ANDREIA POLEZAMARILDO FRANSKOVIASKANTÔNIA APARECIDA CASSUNDÉ DE OLIVEIRAANTÔNIO CARLOS SILVA PIMENTELFLORESMIL BARBOSA FIUZAGEOVANE NICHIO RONCONIJOÃO LADISLAU DE OLIVEIRAJOÃO MILTON QUIUQUIJOSÉ CARLOS DE SOUZA PARANHOJOSÉ COSTALENILSON DA FONSECA LACERDAMARCOS ANTONIO MENEGUETE QUIUQUIMARTA MARIA ALVES DA SILVA FARIASMesa DiretoraPoder ExecutivoSEBASTIÃO PEREIRA VIANA FILHOWALACE ANTÔNIO DA SILVA SOUZA

Situação: Todas Em VigorRevogada

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Lei Ordinária 166/1993
Situação:	Em Vigor	Data:	15/07/1993
Ementa:	DISPÕE SOBRE CRIAR CADA DA CULTURA.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 165/1993
Situação:	Em Vigor	Data:	15/07/1993
Ementa:	DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 164/1993
Situação:	Em Vigor	Data:	28/06/1993
Ementa:	DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1994.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 163/1993
Situação:	Em Vigor	Data:	28/06/1993
Ementa:	DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGOS.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 162/1993
Situação:	Em Vigor	Data:	22/06/1993
Ementa:	DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 161/1993
Situação:	Em Vigor	Data:	22/06/1993
Ementa:	DISPÕE SOBRE O REPASSE DE VERBAS AO JUIZADO DE DIREITO DA COMARCA DE SÃO GABRIEL DA PALHA.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 160/1993
Situação:	Em Vigor	Data:	15/06/1993
Ementa:	DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 159/1993
Situação:	Em Vigor	Data:	15/06/1993
Ementa:	DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO DO ARTIGO 2º DA LEI Nº 153/1993.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 158/1993
Situação:	Em Vigor	Data:	15/06/1993
Ementa:	DISPÕE SOBRE INDENIZAR TERCEIROS.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 157/1993
Situação:	Em Vigor	Data:	01/06/1993
Ementa:	DISPÕE SOBRE REALIZAÇÃO DE DESPESAS.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL