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Lei Ordinária 146/1993 |
| Situação: |
Em Vigor |
Data: |
18/03/1993 |
| Ementa: |
DISPÕE SOBRE CRIAR CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. - Esta lei foi Alterada pela Lei Nº 154/1993 |
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ATO NORMATIVO ORIGINAL
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Lei Ordinária 145/1993 |
| Situação: |
Em Vigor |
Data: |
18/02/1993 |
| Ementa: |
DISPÕE SOBRE FIXAR OS FERIADOS NO MUNICÍPIO. |
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ATO NORMATIVO ORIGINAL
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Lei Ordinária 144/1993 |
| Situação: |
Em Vigor |
Data: |
18/02/1993 |
| Ementa: |
DISPÕE SOBRE O REGIME DE ADIANTAMENTO. |
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ATO NORMATIVO ORIGINAL
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Lei Ordinária 143/1993 |
| Situação: |
Em Vigor |
Data: |
18/02/1993 |
| Ementa: |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS. |
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ATO NORMATIVO ORIGINAL
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Lei Ordinária 142/1993 |
| Situação: |
Em Vigor |
Data: |
21/01/1993 |
| Ementa: |
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES. |
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ATO NORMATIVO ORIGINAL
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Lei Ordinária 141/1993 |
| Situação: |
Em Vigor |
Data: |
11/01/1993 |
| Ementa: |
DISPÕE SOBRE CORRIGIR OS VALORES DA LEI Nº 130/1992, SEGUNDO A VARIAÇÃO DE PREÇOS OCORRIDA NO PERÍODO ENTRE MAIO A DEZEMBRO DE 1992. |
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ATO NORMATIVO ORIGINAL
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Decreto Legislativo 39/1993 |
| Situação: |
Em Vigor |
Data: |
13/05/1993 |
| Ementa: |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA AO SR. JOSÉ PONCHA. |
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ATO NORMATIVO ORIGINAL
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Decreto Legislativo 38/1993 |
| Situação: |
Em Vigor |
Data: |
13/05/1993 |
| Ementa: |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA AO SR. CEDENIR CAPRINI TOREZANI. |
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ATO NORMATIVO ORIGINAL
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Decreto Legislativo 37/1993 |
| Situação: |
Em Vigor |
Data: |
13/05/1993 |
| Ementa: |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA AO SR. CLARINDO JOÃO MILANEZI. |
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ATO NORMATIVO ORIGINAL
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Decreto Legislativo 36/1993 |
| Situação: |
Em Vigor |
Data: |
13/05/1993 |
| Ementa: |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA À SRA. ODORINA VACCARI MATOCHACK. |
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ATO NORMATIVO ORIGINAL
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