CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUIA BRANCA - ES

LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária 1628/2021
Ementa: DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DO RELATÓRIO DA REAVALIAÇÃO ATUARIAL DE 2021, MANTÉM O CUSTO NORMAL E MODIFICA O PLANO DE AMORTIZAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL, CUSTEADOS PELO ENTE FEDERATIVO, CONFORME DIRETRIZES EMANADAS PELA PORTARIA MF 464/2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor Data: 26/05/2021
DETALHES LEI ORIGINAL
Lei Ordinária 1627/2021
Ementa: DENOMINA SALA DE RAIO-X, NA US III SÃO JOSÉ, NA SEDE DO MUNICÍPIO DE ÁGUIA BRANCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor Data: 26/05/2021
DETALHES LEI ORIGINAL
Lei Ordinária 1626/2021
Ementa: DENOMINA A SALA DE VACINAÇÃO DA US III SÃO JOSÉ E GALPÃO DA SECRETARIA DE OBRAS, DA SEDE DO MUNICÍPIO DE ÁGUIA BRANCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor Data: 12/05/2021
DETALHES LEI ORIGINAL
Lei Ordinária 1625/2021
Ementa: DENOMINA "MARCELINA ROAS DIAS" A QUADRA POLIESPORTIVA CONSTRUÍDA NA COMUNIDADE DO PALÁ, DISTRITO DE ÁGUAS CLARAS, MUNICÍPIO DE ÁGUIA BRANCA, ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor Data: 29/04/2021
DETALHES LEI ORIGINAL
Lei Ordinária 1624/2021
Ementa: FIXA VALOR PARA PAGAMENTO DE OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR/RPV DECORRENTES DE AÇÕES JUDICIAIS, NOS TERMOS DO ART. 100, PARÁGRAFOS 3º E 4º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor Data: 29/04/2021
DETALHES LEI ORIGINAL
Lei Ordinária 1623/2021
Ementa: DISPÕE SOBRE A ANTECIPAÇÃO DE FERIADOS NO MUNICÍPIO DE ÁGUIA BRANCA, COMO MEIO DE COMBATE À PANDEMIA DO COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor Data: 30/03/2021
DETALHES LEI ORIGINAL
Lei Ordinária 1622/2021
Ementa: DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL (CACS), DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DA VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (FUNDEB), EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 212-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E REGULAMENTO NA FORMA DA LEI FEDERAL Nº 14.113, DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor Data: 30/03/2021
DETALHES LEI ORIGINAL
Lei Ordinária 1621/2021
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVO DA LEI ORDINÁRIA Nº 1.426/2017 QUE INSTITUI CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor Data: 10/03/2021
DETALHES LEI ORIGINAL
Lei Ordinária 1620/2021
Ementa: AUTORIZA A CESSÃO DE USO DE IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS À ASSOCIAÇÃO FAMILIAR DOS AGRICULTORES RASFASKI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor Data: 10/03/2021
DETALHES LEI ORIGINAL
Lei Ordinária 1619/2021
Ementa: AUTORIZA A CESSÃO DE USO DE UM VEÍCULO, TIPO CAMINHÃO À ASSOCIAÇÃO DE PEQUENOS AGRICULTORES DE PEDRA TORTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor Data: 10/03/2021
DETALHES LEI ORIGINAL
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Endereço:
Rua Dr. Walery Koszarowski, nº 190 - Centro - Águia Branca/ES
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Expediente:
Segunda a sexta-feira, das 07h30 às 12h00

Dia e horário das Sessões Plenárias:
Às terças-feiras, de 15 em 15 dias, às 19h00