LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária 1816/2023
Situação: Em Vigor Data: 23/08/2023
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL REALIZAR DESPESA E FIRMAR CONVÊNIO PARA A AQUISIÇÃO DE KITS DE UNIFORMES E DOÁ-LOS ÀS EQUIPES PARTICIPANTES DO CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTEBOL AMADOR DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIÊNCIAS.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Lei Ordinária 1815/2023
Situação: Em Vigor Data: 23/08/2023
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFERIR RECURSOS FINANCEIROS, ATRAVÉS DA CELEBRAÇÃO DO TERMO DE FOMENTO, À ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE ÁGUIA BRANCA/ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Lei Ordinária 1814/2023
Situação: Em Vigor Data: 23/08/2023
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFERIR RECURSOS FINANCEIROS, ATRAVÉS DA CELEBRAÇÃO DO TERMO DE FOMENTO, À ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE ÁGUIA BRANCA/ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Lei Ordinária 1813/2023
Situação: Em Vigor Data: 23/08/2023
Ementa: ALTERA LEI MUNICIPAL Nº1.683/2022 QUE AUTORIZA A CESSÃO DE ÁREAS PÚBLICAS PARA AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO DO MUNICÍPIO DE ÁGUIA BRANCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Lei Ordinária 1812/2023
Situação: Em Vigor Data: 23/08/2023
Ementa: INSTITUI, NO ÂMBITO DOS LIMITES DO MUNICÍPIO DE ÁGUIA BRANCA/ES, O PLANTÃO DE FARMÁCIAS E DROGARIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 1811/2023
Situação: Em Vigor Data: 09/08/2023
Ementa: REGULAMENTA O TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS EM AUTOMÓVEIS DE ALUGUEL NO MUNICÍPIO - TÁXI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 1810/2023
Situação: Em Vigor Data: 09/08/2023
Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.652/2021 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR OS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA, NA FORMA E CONDIÇÕES QUE ESTABELECE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Lei Ordinária 1809/2023
Situação: Em Vigor Data: 09/08/2023
Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.715/2022 QUE AUTORIZA A CESSÃO DE USO DE DUAS MESAS DE MANIPULAÇÃO DE ALIMENTOS À ASSOCIAÇÃO DOS ASSENTADOS ROSA DE SCHARON - AAROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 1808/2023
Situação: Em Vigor Data: 26/07/2023
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL REALIZAR DESPESA COM A AQUISIÇÃO DE PANELAS ELÉTRICAS PARA DOAÇÃO AOS CASAIS PARTICIPANTES DO CASAMENTO COMUNITÁRIO NO MUNICÍPIO DE ÁGUIA BRANCA/ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 1807/2023
Situação: Em Vigor Data: 26/07/2023
Ementa: AUTORIZA A CESSÃO DE USO DE 01 (UM) RESFRIADOR 1.000 LITROS PARA A ASSOCIAÇÃO DOS ASSENTADOS ROSA DE SCHARON - AAROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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