Lei Ordinária 1540/2019

Espécie Normativa: Lei Ordinária Número: 1540
Data: 09/08/2019 Situação: Em Vigor
Ementa: AUTORIZA FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE ÁGUIA BRANCA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MÉDIA COMPLEXIDADE DE MANUTENÇÃO DO ATENDIMENTO A PESSOA COM DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Original: CLIQUE PARA VER