| PROJETO DE LEI 14/2021 | |||
| Ementa: | FIXA VALOR PARA PAGAMENTO DE OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR/RPV DECORRENTES DE DECISÕES JUDICIAIS, NOS TERMOS DO ART. 100, PARAGRÁFOS 3º E 4º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ||
| Situação: | Concluído | Data de Protocolização: | 23/03/2021 |
| DETALHES PROCESSO | |||
| PROJETO DE LEI 15/2021 | |||
| Ementa: | DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL (CACS), DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DA VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (FUNDEB), EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 212-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E REGULAMENTO NA FORMA DA LEI FEDERAL Nº 14.113, DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ||
| Situação: | Concluído | Data de Protocolização: | 18/03/2021 |
| DETALHES PROCESSO | |||
| DECRETO ADMINISTRATIVO 3/2021 | |||
| Ementa: | DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 003/2021 | ||
| Situação: | Concluído | Data de Protocolização: | 15/03/2021 |
| DETALHES PROCESSO | |||
| INDICAÇÃO 9/2021 | |||
| Ementa: | INDICAÇÃO Nº 009/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR WALACE ANTÔNIO DA SILVA SOUZA | ||
| Situação: | Concluído | Data de Protocolização: | 10/03/2021 |
| DETALHES PROCESSO | |||
| INDICAÇÃO 8/2021 | |||
| Ementa: | INDICAÇÃO Nº 008/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR ALTAIR ANDRÉIA POLEZ | ||
| Situação: | Concluído | Data de Protocolização: | 09/03/2021 |
| DETALHES PROCESSO | |||
| INDICAÇÃO 7/2021 | |||
| Ementa: | INDICAÇÃO Nº 007/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR WALACE ANTÔNIO DA SILVA SOUZA | ||
| Situação: | Concluído | Data de Protocolização: | 09/03/2021 |
| DETALHES PROCESSO | |||
| REQUERIMENTO 3/2021 | |||
| Ementa: | REQUERIMENTO Nº 003/2021 SOLICITA INFORMAÇÕES | ||
| Situação: | Concluído | Data de Protocolização: | 08/03/2021 |
| DETALHES PROCESSO | |||
| PROJETO DE LEI 13/2021 | |||
| Ementa: | ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVO DA LEI ORDINÁRIA Nº 1.426/2017 QUE INSTITUI CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ||
| Situação: | Concluído | Data de Protocolização: | 03/03/2021 |
| DETALHES PROCESSO | |||
| DECRETO ADMINISTRATIVO 2/2021 | |||
| Ementa: | DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 002/2021 | ||
| Situação: | Concluído | Data de Protocolização: | 01/03/2021 |
| DETALHES PROCESSO | |||
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