Lei Ordinária 844/2008

Espécie Normativa: Lei Ordinária Número: 844
Data: 06/03/2008 Situação: Em Vigor
Ementa: AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE PEQUENOS AGRICULTORES DA REGIÃO DO TRINTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Original: CLIQUE PARA VER