Resolução 7/1990
Espécie Normativa:
Resolução
Número:
7
Data:
22/08/1990
Situação:
Em Vigor
Ementa:
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO CAPUT DO ARTIGO 1º E O ARTIGO 4º DA RESOLUÇÃO Nº 007/1989.
Lei Original:
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