Espécie Normativa: | Decreto Legislativo | Número: | 82 |
Data: | 01/06/1998 | Situação: | Em Vigor |
Ementa: | DISPÕE SOBRE O PARECER DO TRIBUNAL DE CONTAS Nº 002/1998, RELATIVO A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO EXERCÍCIO DE 1996 DE RESPONDABILIDADE DO SR. JOSÉ ALVES DE LIMA. | ||
Lei Original: | CLIQUE PARA VER |