Espécie Normativa: | Lei Ordinária | Número: | 1009 |
Data: | 26/07/2011 | Situação: | Em Vigor |
Ementa: | LEI Nº 1009/2011 ALTERA A LEI Nº 378/1998 QUE INSTITUI O COMAC - CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | ||
Lei Original: | CLIQUE PARA VER |