Lei Ordinária 1092/2013

Espécie Normativa: Lei Ordinária Número: 1092
Data: 08/03/2013 Situação: Em Vigor
Ementa: LEI Nº 1.092/2013 AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE ÁGUIA BRANCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Original: CLIQUE PARA VER