| Espécie Normativa: | Lei Ordinária | Número: | 1524 |
| Data: | 04/04/2019 | Situação: | Em Vigor |
| Ementa: | INSTITUI NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUIA BRANCA, NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, CRIADA PELA LEI MUNICIPAL N° 53 DE 07 DE FEVEREIRO DE 1990 , A FUNÇÃO COMISSIONADA ESPECIAL, BEM COMO O DEPARTAMENTO CONTÁBIL DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO EM SAÚDE. | ||
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