| Espécie Normativa: | Lei Ordinária | Número: | 1617 |
| Data: | 10/03/2021 | Situação: | Em Vigor |
| Ementa: | AUTORIZA A CESSÃO DE USO DE MÁQUINA, TIPO CAMINHÃO À ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES FAMILIARES DE CÓRREGO DAS PEDRAS E SÃO JOSÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ||
| Lei Original: | CLIQUE PARA VER | ||