| Espécie Normativa: | Lei Ordinária | Número: | 1631 |
| Data: | 15/06/2021 | Situação: | Em Vigor |
| Ementa: | DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE PLACAS EM PRÉDIOS ALUGADOS PELO PODER PÚBLICO MUNICIPAL, INDICANDO DADOS DO CONTRATO DE ALUGUEL, NO MUNICÍPIO DE ÁGUIA BRANCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ||
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