| Espécie Normativa: | Lei Ordinária | Número: | 1635 |
| Data: | 28/06/2021 | Situação: | Em Vigor |
| Ementa: | INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL - FMEIEF, DO MUNICÍPIO DE ÁGUIA BRANCA/ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ||
| Lei Original: | CLIQUE PARA VER | ||