| Espécie Normativa: | Lei Ordinária | Número: | 1704 |
| Data: | 02/05/2022 | Situação: | Em Vigor |
| Ementa: | AUTORIZA A CESSÃO DE USO DE UM DESCASCADOR E UM SECADOR DE CAFÉ À ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES FAMILIARES "BERLINENSES" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ||
| Lei Original: | CLIQUE PARA VER | ||