| Espécie Normativa: | Lei Ordinária | Número: | 1763 |
| Data: | 15/12/2022 | Situação: | Em Vigor |
| Ementa: | AUTORIZA A CESSÃO DE 01 (UM) SECADOR DE GRÃOS PARA A ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES FAMILIARES VALE DO OURO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ||
| Lei Original: | CLIQUE PARA VER | ||