| Espécie Normativa: | Lei Ordinária | Número: | 1772 |
| Data: | 09/02/2023 | Situação: | Em Vigor |
| Ementa: | AUTORIZA FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE ÁGUIA BRANCA PARA O REPASSE A TÍTULO DE FOMENTO PARA ATENDIMENTO A PESSOAS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA QUE UTILIZARÃO OS SERVIÇOS DA PESTALOZZI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ||
| Lei Original: | CLIQUE PARA VER | ||