| Espécie Normativa: | Lei Ordinária | Número: | 1817 |
| Data: | 23/08/2023 | Situação: | Em Vigor |
| Ementa: | ALTERA A REDAÇÃO DA META 1 DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ÁGUIA BRANCA/ES PARA O DECÊNIO 2015-2025, ANEXO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.282/2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ||
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