| Espécie Normativa: | Lei Ordinária | Número: | 1819 |
| Data: | 23/08/2023 | Situação: | Em Vigor |
| Ementa: | AUTORIZA A CESSÃO DE USO DE 01 (UM) SECADOR CILINDRO ROTATIVO PARA A ASSOCIAÇÃO DE PEQUENOS AGRICULTORES FAMILIARES DE PEDRA TORTA - APAPT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ||
| Lei Original: | CLIQUE PARA VER | ||