Decreto Legislativo 399/2023
Espécie Normativa:
Decreto Legislativo
Número:
399
Data:
23/11/2023
Situação:
Em Vigor
Ementa:
DECRETO LEGISLATIVO Nº 399/2023 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO HONORÍFICO
Lei Original:
CLIQUE PARA VER
Você precisa habilitar o JavaScript para visualizar este Portal corretamente.