Lei Ordinária 1839/2023

Espécie Normativa: Lei Ordinária Número: 1839
Data: 20/11/2023 Situação: Em Vigor
Ementa:

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR PARCERIA COM O ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER, PARA VIABILIZAR A CONSTRUÇÃO DO ESPAÇO ESPORTIVO NA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL CATARINA ROSSINI BRUNI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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