Espécie Normativa: | Lei Ordinária | Número: | 1858 |
Data: | 07/02/2024 | Situação: | Em Vigor |
Ementa: | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFERIR RECURSOS FINANCEIROS, ATRAVÉS DA CELEBRAÇÃO DO TERMO DE FOMENTO, À ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE ÁGUIA BRANCA/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei Original: | CLIQUE PARA VER |