| Espécie Normativa: | Lei Ordinária | Número: | 1854 |
| Data: | 29/12/2023 | Situação: | Em Vigor |
| Ementa: | AUTORIZA A CESSÃO DE USO DE BENS PARA A ASSOCIAÇÃO DOS APICULTORES DE ÁGUIA BRANCA (ÁGUIAMEL), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| Lei Original: | CLIQUE PARA VER | ||