| Espécie Normativa: | Lei Ordinária | Número: | 1868 |
| Data: | 04/04/2024 | Situação: | Em Vigor |
| Ementa: | RECONHECE A ASSOCIAÇÃO DO CLUBE DO CAVALO DE ÁGUIA BRANCA/ES COMO UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| Lei Original: | CLIQUE PARA VER | ||