| Espécie Normativa: | Lei Ordinária | Número: | 1961 |
| Data: | 29/10/2025 | Situação: | Em Vigor |
| Ementa: | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFERIR RECURSOS FINANCEIROS, ADVINDOS DE EMENDA PARLAMENTAR, À ASSOCIÇÃO PESTALOZZI DE ÁGUIA BRANCA/ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| Lei Original: | CLIQUE PARA VER | ||