| Espécie Normativa: | Lei Ordinária | Número: | 1985 |
| Data: | 27/01/2026 | Situação: | Em Vigor |
| Ementa: | AUTORIZA A CESSÃO DE 01 (UM) SECADOR CILÍNDRICO ROTATIVO, MODELO PA-SR/15, COM CAPACIDADE PARA 15.000 LITROS, Nº SÉRIE 26576, PARA A ASSOCIAÇÃO DE AGRICULTORES FAMILIARES VALE DO OURO - AAFVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| Lei Original: | CLIQUE PARA VER | ||