| Espécie Normativa: | Lei Ordinária | Número: | 1986 |
| Data: | 27/01/2026 | Situação: | Em Vigor |
| Ementa: | AUTORIZA A CESSÃO DE 01 (UMA) RETROESCAVADEIRA JCB 3CX 4X4 T CF, PARA A ASSOCIAÇÃO DE PEQUENOS AGRICULTORES DA REGIÃO DO TRINTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| Lei Original: | CLIQUE PARA VER | ||