| Espécie Normativa: | Lei Ordinária | Número: | 1987 |
| Data: | 20/02/2026 | Situação: | Em Vigor |
| Ementa: | AUTORIZA A CESSÃO DE 01 (UM) SULCADOR PARA A ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES FAMILIARES DO MASSUCATTI - AAFAMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| Lei Original: | CLIQUE PARA VER | ||