| Espécie Normativa: | Lei Ordinária | Número: | 1988 |
| Data: | 20/02/2026 | Situação: | Em Vigor |
| Ementa: | AUTORIZA O PODER PÚBLICO MUNICIPAL CELEBRAR TERMO DE FOMENTO COM A ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE ÁGUIA BRANCA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| Lei Original: | CLIQUE PARA VER | ||