| Espécie Normativa: | Ato da Mesa Diretora | Número: | 1 |
| Data: | 04/05/2026 | Situação: | Em Vigor |
| Ementa: | DISPÕE SOBRE A ASSUNÇÃO INTERNA DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUIA BRANCA/ES EM RAZÃO DE LICENÇA DO PRESIDENTE. |
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| Lei Original: | CLIQUE PARA VER | ||