| Espécie Normativa: | Lei Ordinária | Número: | 1996 |
| Data: | 18/03/2026 | Situação: | Em Vigor |
| Ementa: | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.939/2025 QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL REALIZAR ANUALMENTE DESPESAS COM A REALIZAÇÃO, A PROMOÇÃO E A PREMIAÇÃO DO TORNEIO MUNICIPAL DE PESCA ESPORTIVA NO PARQUE MUNICIPAL RECANTO DO JACARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| Lei Original: | CLIQUE PARA VER | ||