Lei Ordinária 1996/2026

Espécie Normativa: Lei Ordinária Número: 1996
Data: 18/03/2026 Situação: Em Vigor
Ementa:

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.939/2025 QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL REALIZAR ANUALMENTE DESPESAS COM A REALIZAÇÃO, A PROMOÇÃO E A PREMIAÇÃO DO TORNEIO MUNICIPAL DE PESCA ESPORTIVA NO PARQUE MUNICIPAL RECANTO DO JACARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Original: CLIQUE PARA VER