| Espécie Normativa: | Lei Ordinária | Número: | 2000 |
| Data: | 29/04/2026 | Situação: | Em Vigor |
| Ementa: | AUTORIZA A CESSÃO DE 01 (UM) SECADOR PARA A ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES FAMILIARES SÍTIO ESPERANÇA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| Lei Original: | CLIQUE PARA VER | ||