REGULAMENTA A EXIBIÇÃO E UTILIZAÇÃO DE FOTOGRAFIAS, VÍDEOS, ÁUDIOS, APRESENTAÇÕES ELETRÔNICAS E DEMAIS RECURSOS AUDIOVISUAIS POR VEREADORES E PARTICIPANTES DA TRIBUNA LIVRE DURANTE AS SESSÕES PLENÁRIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUIA BRANCA-ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.