Lei Ordinária 2011/2026

Espécie Normativa: Lei Ordinária Número: 2011
Data: 11/06/2026 Situação: Em Vigor
Ementa:

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER E REALIZAR A DESTINAÇÃO/DOAÇÃO DE MATERIAIS ESPORTIVOS ORIUNDOS DE CONVÊNIO FIRMADO COM A SESPORT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Original: CLIQUE PARA VER