| Espécie Normativa: | Lei Ordinária | Número: | 2013 |
| Data: | 11/06/2026 | Situação: | Em Vigor |
| Ementa: | INSTITUI O PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ÁGUIA BRANCA-ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| Lei Original: | CLIQUE PARA VER | ||