| Espécie Normativa: | Lei Ordinária | Número: | 2014 |
| Data: | 25/06/2026 | Situação: | Em Vigor |
| Ementa: | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL REALIZAR DESPESA COM A AQUISIÇÃO DE PRÊMIO E DOÁ-LO PARA A CDL DE ÁGUIA BRANCA, E DÁ OUITRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| Lei Original: | CLIQUE PARA VER | ||