| Tipo: | Projeto de Lei | Situação: | Concluído |
| Número de Proposição: | 97 | Data de Protocolização: | 19/11/2025 |
| Número de Protocolo: | 0 | Número do Processo: | 0 |
| Ementa: | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SISTEMA DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DO MUNICÍPIO DE ÁGUIA BRANCA, ESTADO DO ESPIRÍTO SANTO, PARA ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ||
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