| Tipo: | Projeto de Lei | Situação: | Concluído |
| Número de Proposição: | 111 | Data de Protocolização: | 16/12/2025 |
| Número de Protocolo: | 0 | Número do Processo: | 0 |
| Ementa: | ATUALIZA AS TAXAS AMBIENTAIS DO MUNICÍPIO DE ÁGUIA BRANCA/ES, DISPÕE SOBRE SUA REVISÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ||
| Processo: | CLIQUE PARA VER | ||