PROJETO DE LEI 4/2026

Tipo: Projeto de Lei Situação: Concluído
Número de Proposição: 4 Data de Protocolização: 09/02/2026
Número de Protocolo: 0 Número do Processo: 0
Ementa: AUTORIZA O PODER PÚBLICO MUNICIPAL CELEBRAR TERMO DE FOMENTO COM A ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE ÁGUIA BRANCA/ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo: CLIQUE PARA VER